quinta-feira

Assédio Moral: Entenda Mais Sobre o Assunto e Proteja-se!


     O assédio moral ocorre quando a pessoa sofre por incômodos e importunações de maneira contínua, sendo que essas importunações são exercidas através de violência moral, tortura psicológica ou humilhação. O assédio moral pode ocorrer em qualquer lugar onde haja convivência entre pessoas e alguma forma de hierarquia, podendo acontecer no âmbito familiar, no escolar e em relações de trabalho.

      O assediador geralmente é uma pessoa que almeja possuir mais poder ou que abusa do poder que detêm para humilhar seus supostos adversários.

     O impacto do assédio moral nas relações de trabalho, bem como nas relações interpessoais afeta diretamente a vida da vítima e a produtividade nas empresas que não coíbem e não proíbem a prática no cotidiano laboral.

     O esclarecimento sobre o assunto serve como forma de proteção aos trabalhadores e como conscientização quanto a direitos e deveres nas relações interpessoais.


Assédio Moral no Trabalho

Photo by Juliet Furst on Unsplash


     Em relações de trabalho, onde o assédio moral é mais facilmente detectado, os ataques dos assediadores se dão através de palavras de cunho negativo, atos e gestos entre colegas de trabalho ou entre patrão e empregado que venham a provocar humilhação e constrangimento, incentivando a vergonha e a depressão da vítima, dentre outros sentimentos que a fragilizem psicologicamente. O trabalhador, ao ser assediado moralmente, perde seu ânimo em trabalhar e acaba por adoecer e desistir de seu emprego, por se sentir inferiorizado e se achar incapaz de realizar suas funções em seu local de trabalho.


Tipos de Assédio Moral:

     Vertical Descendente: Quando o superior assedia moralmente o subordinado. 

     Exemplo: O diretor chefe de um hospital que desacredita da capacidade de um médico cirurgião diagnosticado como autista e, nas suas ordens cotidianas, faz questão de ordenar que o médico autista realize tarefas de serviços gerais e não as tarefas condizentes com a sua profissão.

     Vertical Ascendente: Quando o subordinado assedia seu superior. 

     Exemplo: Em órgãos públicos, quando ocorre mudança de governo, seja ele de âmbito municipal, estadual ou federal, há também mudanças nos cargos de chefia em diferentes setores do serviço público. Como a mudança ocorre entre os chefes, mas não entre os funcionários que já são estáveis, estes funcionários podem não concordar com as modificações de chefia e podem dificultar de forma proposital o trabalho do novo chefe. Esta atitude configura-se como assédio moral Vertical Ascendente.

     Horizontal: Quando o assédio moral ocorre entre pessoas do mesmo nível hierárquico. 

     Exemplo: Tipo de assédio moral geralmente baseado na competitividade entre trabalhadores de uma mesma empresa, o assédio moral horizontal ocorre quando um funcionário usa de todos os tipos de artimanha para atingir psicologicamente seu “concorrente” e assim conseguir uma melhor posição na empresa, um aumento ou qualquer outro tipo de vontade de corresponda à sua ambição.


Como identificar o assédio moral

Imagem de prettysleepy1 por Pixabay


     A vítima que sofre o assédio moral, seja ele de que tipo for, passa a acreditar que não possui competências necessárias para realizar seu próprio trabalho. Aos poucos passa a identificar o agressor por identificar em seu comportamento a conduta lesiva dirigida com o intuito de desestabilizar. A vítima de assédio moral, por sofrer de sucessivas e constantes humilhações, desenvolvem um nervosismo anormal, se tornam pessoas ansiosas e irritadiças, passam a ter crises de choro e tristeza, ficam desmotivados, sofrem de insônia e em casos mais graves pensam até em cometer suicídio.

     As empresas devem coibir a prática do assédio pois o empregador é quem detém o poder diretivo, disciplinar e fiscalizador, portanto, a direção da empresa deve garantir ao trabalhador um ambiente saudável e equilibrado, ideal para se desenvolver uma carreira de trabalho. O problema do assédio moral precisa ser discutido abertamente entre a empresa e seus trabalhadores.


Como comprovar que está sofrendo assédio moral?

Imagem de Gerd Altmann por Pixabay


     Como nem sempre será possível comprovar o assédio moral, pois o agressor costuma agir de forma que não seja facilmente descoberto em sua intenções e atitudes, a vítima poderá provar o assédio moral sofrido através de documentos, mensagens de e-mail, bilhetes, fotos, gravações de ameaças e humilhações e a vítima poderá convocar também colegas de trabalho ou pessoas presentes na hora da prática do assédio moral para que estes testemunhem a seu favor.

     Aquele que se sentir ofendido pode e deve recorrer à Justiça Trabalhista. Se for um trabalhador que exerce sua função regido pela CLT, deve comparecer na Justiça do Trabalho. Se o trabalhador tiver cargo regido por um estatuto e seja servidor federal ou estadual, deve comparecer na Justiça Federal, ou nas Varas da Fazenda Pública, respectivamente. 


Assédio Moral na lei brasileira

Photo by Matthew Ansley on Unsplash


     Não há, ainda, uma previsão legal específica que seja utilizada para punir crimes de Assédio Moral. Os magistrados procuram sempre suprir esta falta utilizando artigos da Constituição Federal, do Código Civil e da Consolidação das Leis Trabalhistas para embasar suas decisões. 

     Ao utilizar a Constituição Federal, os juízes se baseiam nos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, sendo o Assédio Moral uma transgressão direta a esses princípios.

     No Código Civil, o ato ilícito moral ocorre quando uma pessoa violar direito e causar dano a outra por ação, omissão, negligência ou imprudência. Na CLT a punição para assédio moral está presente no artigo 483, que estabelece hipótese de rescidir o contrato por parte do empregado quando houverem exigências de serviços superiores às suas forças, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato e quando houver o rigor excessivo no tratamento pelos superiores hierárquicos e o não cumprimento das obrigações do contrato por parte do empregador.

     Já está em discussão o projeto de Lei 4742/01 que visa tipificar o crime de assédio moral no ambiente de trabalho e busca inserir o crime no Código Penal. O projeto de lei precisa ser aprovado pelo Senado e pelo Presidente da República para que passe a valer. A pena para os casos denunciados de Assédio Moral será de detenção de um a dois anos e multa, aumentada de um terço se a vítima for menor de 18 anos. A denúncia, uma vez que seja feita, não poderá ser retirada posteriormente.

[Autor: Mizuko Koga, Jornalista e Advogada]


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Até mais!
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