Lei da Palmada - A Lei Que Proíbe a Educação de Crianças e Adolescentes

Imagem: Gazeta do Povo


     Há alguns anos, num antigo blog meu, o Blog in Test, escrevi um texto no qual eu dizia ser contra a todo e qualquer tipo de maus tratos às crianças. Naquela época, eu acreditava que não precisava bater nas crianças para educar porque, afinal de contas, nunca meus pais me bateram e hoje sou uma pessoa bem criada e educada.

     Porém, o tempo passou e me mostrou o quanto eu estava errada: há muitas crianças que precisam desses pequenos "castigos" (as palmadinhas) por serem desobedientes e desrespeitosas. Contudo, em 2014, surgiu uma lei chamada "Lei da Palmada", uma lei que parece impedir pais de educar seus filhos nesse modo, com direitos a broncas e palmadas.

     Nesse artigo, vou contar uma breve historinha verídica sobre esta lei e alertar sobre os mitos que a rodeia.

     A lei de número 13.010/2014, conhecida informalmente sob o nome de "Lei da Palmada" deriva de um caso horripilante de maus tratos a uma criança que culminou em sua morte: o caso "Menino Bernardo" chocou o Brasil todo quando o corpo do garoto, então desaparecido, foi encontrado sem vida perto de um rio e a delegada Caroline Virgínia Machado informou que Bernardo morreu por uma dosagem alta de Midazolam aplicada em seu corpo suspeitosamente por seus próprios pais. Midazolam é uma droga usada para sedar pacientes que, em doses elevadas, tira a capacidade respiratória do organismo.

O menino Bernardo Uglione Boldrini.
Imagem: Politiquês (com modificações)

     Por este motivo, a lei de número 8.069 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que já dispunha a proteção integral à criança e ao adolescente, foi alterada para dar a estes educação e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamentos cruéis e/ou degradantes por pais, integrantes da família, responsáveis, agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

Imagem de serrano1004 por Pixabay

     O problema é que, desde que esta lei foi implantada, muitos pais parecem ter ficado com medo de educar seus filhos e, ultimamente, estão tendo atitudes passivas e permissivas com seus pequenos. Por outro lado, as crianças parecem se aproveitar desta lei como um ato de defesa quando sentem que seus responsáveis vão repreendê-las por alguma desobediência: fazem escândalo na frente de todo mundo e seus pais ficam sem ação com medo de serem punidos pela lei. E o resultado é um número absurdo de jovens malcriados e crianças sem limites.

Imagem de Александра Туркина por Pixabay

     Porém, de acordo com o site Significados, a "Lei da Palmada" não proíbe a tradicional “palmadinha” nas crianças desobedientes, mas sim qualquer outro tipo de castigo que provoque sofrimento físico e lesões nos menores. Ou, seja, você pai, mãe ou qualquer responsável por uma criança, pode sim dar as "palmadinhas" que as desobediente merece sem culpa nenhuma! O que a lei prevê, em suma, é que as crianças e adolescentes não sejam espancados ou humilhado por seus responsáveis. Mas educação que é bom e todo mundo gosta, pode ser dada, sim, sem medo.



A pesquisa desse artigo foi retirada dos sites Significados, Veja

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Até mais!

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